O Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública contra a Sabesp e o município de Santos para cobrar providências diante dos recentes problemas de abastecimento de água registrados na cidade. A ação foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, sob responsabilidade da magistrada Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo.
Na petição, a instituição relata especialmente os problemas registrados a partir de 11 de setembro, quando moradores de diversos bairros de Santos enfrentaram falta d’água, baixa pressão e interrupções ou intermitência no fornecimento por vários dias. Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a situação também afetou comércios, escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos.
O Sintius menciona, ainda, relatos de alteração na coloração da água após a retomada do abastecimento e pede a realização de análises de potabilidade, com divulgação dos resultados à população.
Para o Sindicato, o episódio não deve ser analisado de forma isolada, pois situações como essa têm sido recorrentes na Baixada Santista desde 2024, quando a Sabesp foi privatizada. No pedido, foi requerida uma apuração das condições operacionais e de reservação, da manutenção dos equipamentos, da existência e aplicação de planos de contingência e da capacidade de resposta da concessionária diante de situações de emergência.
Após a distribuição da ação, a juíza determinou a notificação da Prefeitura de Santos para que se manifeste no prazo de 72 horas acerca do pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo, o Ministério Público de São Paulo será intimado para também se posicionar sobre a liminar no mesmo prazo de 72 horas, após o qual os autos retornarão conclusos para a decisão da magistrada.
Pedidos emergenciais e transparência
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a regularização do abastecimento e a adoção de alternativas emergenciais para as regiões afetadas, incluindo o fornecimento por caminhões-pipa. O Sintius também pede prioridade para hospitais, unidades de saúde, escolas e equipamentos de assistência social.
A ação solicita, também, a divulgação de informações detalhadas sobre os locais atendidos, volumes, horários e critérios de priorização dos caminhões-pipa durante a crise hídrica registrada em setembro deste ano.
Outra requisição é para que a Sabesp apresente seu plano de contingência e preserve e disponibilize registros técnicos e operacionais relacionados ao episódio, permitindo a apuração das causas e das providências adotadas durante a interrupção do serviço.
Fiscalização do Município
Em relação à Prefeitura de Santos, o Sintius requer que sejam apuradas as providências adotadas pelo poder público diante dos problemas no abastecimento de água, incluindo a apresentação das ações adotadas, cumprimento de suas atribuições de fiscalização e atuação da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, além das medidas tomadas perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O Sindicato sustenta que é necessário verificar se houve fiscalização adequada da prestação do serviço e se foram adotadas as providências necessárias para proteger a população diante das falhas registradas.
“O Sintius entende que o acesso contínuo e seguro à água é uma condição essencial para a saúde, a dignidade e o funcionamento das cidades. O Sindicato acompanhará o processo e aguardará a manifestação da Justiça e das partes envolvidas”, destacou o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas.