Senado prorroga MP que libera saldo retido do FGTS para trabalhadores demitidos

A Medida Provisória que facilita o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, a MP passa a ter validade até 27 de junho.
Durante esse período, o Congresso Nacional deverá discutir e votar esse texto. Uma comissão mista de senadores e deputados federais já foi formada para analisar o texto.
A MP beneficia os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário a partir de 2020, ano em que essa modalidade foi criada. Os pagamentos, iniciados em 6 de março, têm um limite de R$ 3 mil e priorizam quem possui conta cadastrada no aplicativo FGTS Caixa. O restante do saldo, caso ultrapasse os R$ 3 mil, será liberado em uma segunda parcela, com previsão para 17 de junho.
O saque-aniversário, instituído pela Lei 13.932/2019, permite que o cidadão retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que possibilita o resgate integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, apenas a multa rescisória é liberada, e o restante do saldo permanece na conta, disponível apenas para os saques-aniversário anuais.