O Sintius informa aos trabalhadores da ativa e aposentados que, desde os primeiros relatos de inconsistências entre os informes da ação ATS/Periculosidade e os dados constantes perante a Receita Federal, adotou providências imediatas junto à Sabesp para correção das informações.
O acordo judicial firmado em 2025 previu expressamente a responsabilidade da Sabesp pelos recolhimentos legais decorrentes da ação, incluindo INSS, FGTS e imposto de renda, conforme obrigação legal da fonte pagadora.
A cláusula foi inserida após análise do Departamento Jurídico do Sintius para resguardar os trabalhadores em caso de falha operacional.
A própria petição de homologação também estabelece que os dados fiscais seriam transmitidos via E-social pela estrutura operacional da empresa e por empresa terceirizada contratada para execução técnica desses procedimentos.
Diante da negativa inicial da Sabesp em reconhecer inconsistências, o Sintius passou a discutir medidas judiciais e comunicação dos fatos aos órgãos competentes. Após reunião com representantes das Diretorias de Gente e Jurídica da empresa, e nova intervenção do Sindicato, houve reconhecimento das inconsistências operacionais.
O Sintius seguirá acompanhando o caso para garantir que nenhum trabalhador suporte prejuízos decorrentes de falha da fonte pagadora.
CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO PROCEDER, SEGUNDO COMUNICADO DA SABESP:
