ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS: SABESP É VENDIDA A PREÇO DE BANANA
A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius)expressa profundo desapontamento diante do silêncio e da falta de posicionamento contundente por parte da classe política frente a um dos maiores ataques aos cofres públicos de São Paulo: a venda da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo.
Nesta terça-feira, dia 23, o Governo de São Paulo concluiu o processo de privatização da companhia, reduzindo sua participação de 50,3% para 18,3%. Além de abrir mão do controle acionário, o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 4,5 bilhões ao vender ações por um valor significativamente inferior ao negociado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Apenas uma empresa, a Equatorial Energia, com três anos de experiência em saneamento, adquiriu 15% das ações da Sabesp por R$ 6,9 bilhões, pagando R$ 67,00 por ação — aproximadamente 20% abaixo do valor de mercado na B3, que era de R$ 87,00. Os outros 17% foram vendidos pelo mesmo preço a pessoas físicas e fundos de investimento.
Curiosamente, após o anúncio da Equatorial como investidora de referência, o valor das ações da Sabesp chegou a atingir R$ 87,00. Essa diferença implica que o Estado deixou de arrecadar cerca de um terço do valor total da privatização da Sabesp, estimado em R$ 14,8 bilhões. Diante disso, fica a pergunta: quem será responsabilizado por esse prejuízo?
QUESTIONAMENTO JUDICIAL
Apesar da conclusão da venda, várias ações judiciais questionam a legitimidade do processo de privatização. Na última sexta-feira, dia 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido do PT para suspender a privatização, alegando que eventuais irregularidades dependem de provas.
O posicionamento diverge do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que apoiou o pedido do partido, devido a um possível conflito de interesses. Até dezembro do ano passado, a presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco Trindade, fazia parte do conselho da Equatorial, o que levanta preocupações com os princípios de imparcialidade e moralidade no processo de privatização.
Para o Sintius, a privatização da Sabesp representa um enfraquecimento das políticas públicas pelo governo paulista. O Sindicato tem alertado sobre os riscos de aumento de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões de profissionais experientes e falta de investimentos, o que dificultará a universalização do saneamento na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
Ao contrário do que foi apresentado à imprensa e à população de uma forma geral, o modelo adotado favorece a exclusão das famílias de menor poder aquisitivo e que não tem condições de pagar pelos serviços de água e esgoto, já que o setor privado busca minimizar custos para maximizar lucros e dividendos.