SUPREMO REJEITA RECURSOS PARA GARANTIR REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria corte que anulou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado na sexta-feira (27). O resultado foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela negação dos recursos.
Os votos a favor dos aposentados foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício.
A decisão anulou uma deliberação anterior da corte que era favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros analisaram duas ações de inconstitucionalidade relativas à lei dos planos de benefícios da previdência social (lei 8. 213/1991), e não o recurso extraordinário que concedeu aos aposentados o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros determinou que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário tinha a possibilidade de escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, sendo responsabilidade do aposentado avaliar se a soma total de sua vida laboral poderia aumentar, ou não, o benefício.