Em defesa dos trabalhadores e aposentados da Sabesp, o SINTIUS e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) protocolaram, nesta segunda-feira (27), uma Ação Civil Coletiva com pedido de liminar na Justiça do Trabalho da Capital (processo nº 1001801-73.2025.5.02.0034), para impedir a substituição do plano de saúde administrado pela Vivest pela operadora Hapvida.
A decisão da empresa, tomada sem diálogo e de forma unilateral, foi denunciada pelas entidades como um retrocesso social e sanitário, que ameaça a continuidade de tratamentos médicos e coloca em risco a saúde de milhares de famílias sabespianas.
Segundo a ação, o plano da Vivest — antiga Fundação CESP — não é um benefício eventual, mas uma conquista histórica dos trabalhadores, fruto direto da negociação coletiva e incorporado aos contratos de trabalho.
A Sabesp, entretanto, decidiu trocar a Vivest pela Hapvida sob o argumento genérico de “redução de custos”, sem apresentar estudos técnicos, comparativos de rede ou qualquer comprovação de equivalência de cobertura.
Plano inferior e denúncias graves contra a Hapvida
O documento protocolado pelos sindicatos expõe que a Hapvida é alvo de múltiplas denúncias, investigações e multas aplicadas por órgãos públicos, incluindo a ANS, a Advocacia-Geral da União e Ministérios Públicos Estaduais, por práticas abusivas, negativa de atendimentos, descredenciamentos irregulares e descumprimento de decisões judiciais.
Entre os casos citados está o do paciente Raphael Belchior, que teve o tratamento de câncer interrompido pela operadora e chegou a ser alvo de tentativa de remoção forçada do hospital, episódio que ganhou repercussão nacional.
A petição também denuncia discriminação contra pessoas autistas, com negativa de terapias e interrupção de atendimentos, em violação à legislação de inclusão e às resoluções da ANS — um quadro descrito como “política de exclusão e desumanização do cuidado”.
Risco de desassistência e perda de direitos
Os sindicatos alertam que a substituição viola a Resolução nº 488/2022 da ANS, pois o novo modelo da Hapvida elimina a contribuição mensal dos empregados e, com isso, retira o direito dos demitidos e aposentados de permanecerem no plano, deixando famílias desprotegidas.
Além disso, a nova proposta cria diferenças de cobertura entre níveis técnicos e superiores, impondo cobranças extras a parte dos trabalhadores — uma medida considerada discriminatória e contrária ao princípio da isonomia.
Conflito de interesses e apuração pela CVM
A ação aponta ainda um grave conflito de interesses, pois o atual presidente da Sabesp, Carlos Augusto Leone Piani, é também membro do conselho da Hapvida, empresa contratada para gerir o plano.
Esse duplo vínculo, segundo o processo, viola as políticas internas de integridade e governança da Sabesp e deve ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já que a companhia é listada em bolsa e sujeita a regras de transparência.
Pedidos à Justiça
Diante das evidências e do risco iminente de desassistência, os sindicatos pedem à Justiça do Trabalho que:
Suspenda imediatamente a migração para a Hapvida, mantendo o plano da Vivest até decisão final;
Proíba qualquer cobrança adicional aos empregados;
Determine a apresentação de propostas alternativas com redes equivalentes para análise conjunta com as entidades;
E que sejam expedidos ofícios à ANS, CVM e Ministério Público para acompanhamento das investigações.
Também foi requerido dano moral coletivo contra a Sabesp, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em razão das violações apontadas.
Compromisso com os trabalhadores
O SINTIUS reafirma que continuará atuando de forma conjunta e firme para defender o direito à saúde e à dignidade dos trabalhadores e aposentados da Sabesp, exigindo transparência, diálogo e respeito às conquistas históricas da categoria.
“Não aceitaremos retrocessos nem decisões unilaterais que coloquem vidas em risco. O plano da Vivest é patrimônio dos trabalhadores e não moeda de troca de interesses empresariais”, declarou a direção sindical.