O SINTIUS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira) protocolou o Ofício nº 216/2026 junto à diretoria e à área de Recursos Humanos da Sabesp para solicitar esclarecimentos formais sobre a pesquisa denominada “Avaliação de Conflito de Interesses”, cujo preenchimento vem sendo exigido dos trabalhadores da Companhia.
A iniciativa surgiu após o Sindicato receber questionamentos de trabalhadores sobre o conteúdo e o alcance das informações solicitadas no formulário.
Sindicato reconhece importância dos mecanismos de integridade
O SINTIUS ressalta que reconhece a importância de mecanismos de integridade, compliance e prevenção de conflitos de interesses no ambiente corporativo. No entanto, entende que a coleta de informações pessoais deve observar os limites estabelecidos pela legislação e estar diretamente relacionada à finalidade para a qual os dados são solicitados.
Entre as preocupações apresentadas pelos trabalhadores estão perguntas que, segundo os relatos recebidos pelo Sindicato, podem ultrapassar aspectos estritamente profissionais e alcançar informações relacionadas à vida pessoal e associativa.
Entre os temas apontados estão:
participação em associações, comitês, organizações políticas e entidades sindicais;
informações como CNPJ e cargo exercido nessas organizações;
existência de familiares ou pessoas próximas com vínculos com a atividade política;
informações relacionadas a relações pessoais e à vida privada dos trabalhadores.
SINTIUS questiona tratamento dos dados pessoais
No Ofício nº 216/2026, o presidente do SINTIUS, Tanivaldo Monteiro Dantas, destaca a necessidade de que a coleta e o tratamento dessas informações observem rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O Sindicato questiona, especialmente, a aplicação dos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, além do tratamento de informações que possam envolver dados pessoais sensíveis.
A preocupação também está relacionada à proteção da liberdade de associação e da atuação sindical dos trabalhadores, que não devem resultar em qualquer tipo de prejuízo, restrição ou discriminação no ambiente profissional.
13 questionamentos foram encaminhados à Sabesp
O documento encaminhado pelo SINTIUS apresenta 13 questionamentos à direção da Sabesp, buscando obter informações objetivas sobre a finalidade e o tratamento dos dados coletados. Entre os principais pontos estão:
Finalidade e base legal
Qual é a finalidade específica da coleta e qual norma ou fundamento jurídico autoriza e justifica o tratamento dessas informações?
Armazenamento e acesso
Onde os dados serão armazenados, por quanto tempo serão mantidos e quais pessoas ou áreas da Companhia terão acesso às informações?
Compartilhamento com terceiros
Os dados serão compartilhados com empresas terceirizadas, consultorias ou outras organizações?
Em caso positivo, quais serão as empresas e quais informações serão disponibilizadas?
Utilização para fins funcionais
As respostas poderão ser utilizadas, direta ou indiretamente, em processos de avaliação de desempenho, promoções, transferências, movimentações funcionais ou procedimentos disciplinares?
Proteção da atuação sindical e associativa
Quais mecanismos existem para garantir que a participação dos trabalhadores em sindicatos, associações ou organizações não resulte em qualquer tipo de registro, restrição ou prejuízo profissional?
Direitos previstos na LGPD
Qual é o canal oficial disponibilizado pela Companhia para que os trabalhadores possam exercer os direitos previstos na LGPD e obter informações sobre o tratamento de seus dados?
Sindicato cobra transparência e segurança jurídica
Para o SINTIUS, os esclarecimentos são ainda mais importantes porque parte dos trabalhadores já respondeu ao questionário, enquanto outros ainda estão diante da exigência de preenchimento.
“Considerando que parte dos trabalhadores já respondeu ao questionário e outros ainda estão diante da obrigatoriedade do preenchimento, entendemos ser fundamental que a Companhia esclareça a finalidade e o tratamento dessas informações, proporcionando segurança jurídica a todos”, destaca a direção do SINTIUS no documento encaminhado à Sabesp.
O Sindicato também considera necessário que os trabalhadores tenham clareza sobre quais informações estão sendo coletadas, por qual motivo, quem poderá acessá-las e quais garantias existem para impedir que dados pessoais sejam utilizados para finalidades diferentes daquelas informadas.
SINTIUS acompanhará resposta da Companhia
O SINTIUS reafirma que permanece aberto ao diálogo institucional com a Sabesp e aguarda uma resposta formal aos questionamentos apresentados no Ofício nº 216/2026.
A entidade sindical continuará acompanhando o assunto e, assim que houver retorno da Companhia, dará conhecimento à categoria sobre os esclarecimentos prestados e eventuais orientações aos trabalhadores.
O Sindicato reforça que a defesa dos direitos individuais e coletivos, da privacidade, da proteção de dados e da liberdade de organização sindical permanece entre suas prioridades.
SINTIUS – Em defesa dos direitos e da dignidade do trabalhador!