Rio+Saneamento terá de reintegrar 460 trabalhadores

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de 460 funcionários da Rio+Saneamento demitidos no último dia 7 durante um processo de reestruturação da empresa. As informações foram divulgadas pelo O Globo.
Os desligamentos correspondem a cerca de 40% do quadro da concessionária, responsável pelos serviços de água e esgoto em 18 municípios do Rio de Janeiro. Para a juíza Ana Paula Martins, as demissões coletivas são nulas porque ocorreram de forma simultânea e sem negociação prévia com os sindicatos.
A magistrada destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a participação das entidades sindicais é obrigatória em processos de demissão em massa. Embora a empresa tenha autonomia para definir sua gestão, não pode realizar cortes coletivos sem diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores.
A Justiça determinou, ainda, que a Rio+Saneamento negocie com os sindicatos no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular. A concessionária também ficou impedida de promover novas demissões coletivas sem a participação das entidades sindicais.