Pela democracia, pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito
POSIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DE SANTOS – SINTIUS
O Sindicato dos Urbanitários de Santos – SINTIUS reafirma seu compromisso com a democracia, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e manifesta seu firme posicionamento em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição fundamental da República.
Defender o STF não significa concordar com todas as suas decisões. É legítimo criticar ministros, questionar decisões, defender mudanças no Judiciário e utilizar todos os instrumentos jurídicos e políticos previstos na Constituição. O que não podemos aceitar são ameaças, intimidações, campanhas de deslegitimação ou tentativas de submeter o Poder Judiciário a interesses políticos, partidários ou pessoais.
O STF não está acima da Constituição. Sua missão é justamente garantir que ela prevaleça, inclusive quando suas decisões contrariem interesses de grupos econômicos, políticos ou partidários.
A democracia não pode ser seletiva. Não podemos defender as instituições apenas quando suas decisões nos favorecem. Democracia significa, sobretudo, respeitar limites ao poder e aceitar as regras constitucionais, inclusive diante das decisões das quais discordamos.
O Supremo exerce papel essencial no sistema de freios e contrapesos da República, na proteção dos direitos fundamentais e no controle da constitucionalidade. Quando sua autoridade é atacada ou seus ministros são pressionados ou ameaçados para interferir em processos e decisões, não está em jogo apenas uma questão individual: está em risco o próprio equilíbrio democrático do país.
Crítica é legítima.
Divergência é legítima.
Debate político é legítimo.
Intimidação, ameaça e tentativa de ruptura institucional não são.
A Constituição de 1988 não pertence a governos, partidos ou grupos. Ela pertence ao povo brasileiro e estabelece as regras que devem orientar a vida democrática do país.
O STF não pertence a um ministro, a um partido, à esquerda ou à direita. Pertence à República brasileira. Sua autoridade não decorre da vontade de governantes ou de maiorias circunstanciais, mas da Constituição Federal.
Mudanças no Judiciário podem e devem ser debatidas democraticamente. Mas qualquer alteração deve ocorrer pelos caminhos constitucionais, com transparência, debate público e respeito ao Estado de Direito.
O SINTIUS rejeita qualquer tentativa de substituir o Direito pela pressão, a Constituição pela conveniência política e as instituições pela vontade do mais forte.
Defender o STF não significa blindá-lo de críticas. Significa defender o princípio de que nenhum poder está acima da Constituição e da lei.
Hoje é o STF. Amanhã poderão ser o Congresso Nacional, a imprensa, os sindicatos, os movimentos sociais, as universidades ou qualquer cidadão que exerça seu direito de se manifestar.
Quando uma instituição democrática é enfraquecida, todas as demais ficam mais vulneráveis.
Por isso, a Diretoria do SINTIUS reafirma:
RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RESPEITO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RESPEITO À INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES.
RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
RESPEITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO DE CRÍTICA.
RESPEITO À SOBERANIA POPULAR.
E, acima de tudo:
NENHUMA AMEAÇA, PRESSÃO POLÍTICA OU TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO PODE ESTAR ACIMA DA CONSTITUIÇÃO.
A democracia brasileira não pode depender da conveniência de quem está no poder. Ela depende da força de suas instituições e do respeito às regras que garantem os direitos de todos.
Defender o STF é defender a Constituição.
Defender a Constituição é defender a democracia.
Defender a democracia é defender o direito de todos.
PELA DEMOCRACIA. PELA CONSTITUIÇÃO. PELA REPÚBLICA. PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O BRASIL NÃO PODE RETROCEDER.
Diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Santos – SINTIUS