O SINTIUS continua firme na defesa dos trabalhadores e aposentados que tiveram problemas com a Receita Federal por conta das informações fiscais relacionadas ao acordo judicial com a SABESP.
A Justiça já deixou claro que a responsabilidade por prestar e corrigir essas informações é da SABESP, e não do Sindicato.
A empresa foi obrigada a apresentar uma planilha detalhada de cada trabalhador, com os valores recebidos e os dados necessários para a regularização do Imposto de Renda. Também deve informar à Justiça, a cada 15 dias, quais providências está tomando.
O que aconteceu agora?
A SABESP apresentou novas justificativas, alegando dificuldades técnicas nos sistemas da Receita Federal e do eSocial.
O SINTIUS contestou essas explicações e cobrou providências concretas, pois não basta alegar problemas nos sistemas: a empresa precisa demonstrar que está fazendo sua parte para resolver a situação.
E temos uma novidade importante!
No dia 4 de novembro de 2026, a Justiça determinou que a SABESP se manifeste, no prazo de 8 dias, sobre as novas cobranças feitas pelo Sindicato.
Isso não significa que o problema já foi resolvido, mas representa mais um passo na cobrança pelo cumprimento das obrigações da empresa.
Nossa posição é clara: quem prestou as informações fiscais foi a SABESP. Cabe à SABESP corrigir eventuais erros!
O SINTIUS continuará acompanhando o processo e cobrando uma solução para que nenhum trabalhador seja prejudicado.
SINTIUS – NA LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!
Santos, 4 de novembro de 2026.
Processo nº 1000283-22.2024.5.02.0442 – 2ª Vara do Trabalho de Santos.
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