Auditoria identificou problemas na jornada, falta de negociação sindical prévia nas dispensas em massa, indícios de pressão sobre empregados e impactos sobre os trabalhadores que permaneceram na companhia.
A Sabesp foi autuada em 116 infrações trabalhistas após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre os programas de desligamento adotados pela companhia no período posterior à desestatização. Os resultados foram divulgados pelo Ministério em 26 de outubro de 2026, após a conclusão da primeira etapa de uma auditoria conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo.
Segundo o órgão federal, a fiscalização examinou os efeitos da reestruturação da empresa, que resultou na saída de mais de 5 mil trabalhadores. A apuração identificou irregularidades relacionadas às jornadas de trabalho, aos períodos de descanso, à negociação coletiva e à prevenção do assédio e da violência no ambiente profissional.
Fonte oficial:
Ministério do Trabalho e Emprego — Sabesp é autuada em 116 infrações trabalhistas após fiscalização sobre programas de desligamento.
Quadro de funcionários encolheu e sobrecarga aumentou
De acordo com os dados apresentados pelo MTE, o quadro de empregados da Sabesp passou de 12.999 trabalhadores, em 2022, para 8.717, em 2025. A redução corresponde a aproximadamente um terço do efetivo, em um processo de reestruturação que incluiu três programas de desligamento entre o fim de 2024 e novembro de 2025.
A auditoria também identificou problemas nas jornadas dos profissionais que permaneceram na companhia. A análise de registros de ponto de unidades da Sabesp em todo o Estado, entre dezembro de 2025 e maio de 2026, encontrou situações de trabalho por mais de 24 horas ininterruptas, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem descanso semanal.
O levantamento apontou ainda que, somente em abril e maio de 2026, foram registradas 32.148 horas extras não pagas a 3.497 trabalhadores, segundo a fiscalização. A análise completa dos registros foi prejudicada pela ausência de um sistema de controle de ponto homologado pelo Ministério.
Os dados reforçam a preocupação com os efeitos da redução do quadro de pessoal sobre as condições de trabalho, a saúde dos empregados e a capacidade operacional da empresa.
Fiscalização aponta ausência de negociação sindical prévia
Entre os 116 autos de infração, a Auditoria-Fiscal do Trabalho destacou a dispensa em massa de mais de 5 mil trabalhadores sem negociação sindical prévia específica.
Conforme a publicação oficial, a Sabesp informou não dispor de atas de reuniões nem de acordo coletivo específico relativo aos desligamentos. A fiscalização considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia nas dispensas coletivas.
Para a auditoria, a participação dos sindicatos é fundamental para discutir critérios, avaliar consequências e buscar alternativas que reduzam os prejuízos aos trabalhadores e à sociedade.
A apuração também observou que a saída de um grande contingente de profissionais, sem redução correspondente da demanda por serviços, contribuiu para a sobrecarga dos empregados remanescentes e para o aumento dos conflitos trabalhistas.
Levantamento identificou relatos de pressão e assédio
Outro ponto da fiscalização foi uma pesquisa sigilosa realizada com 659 ex-empregados da companhia.
Segundo os resultados divulgados pelo MTE, apenas 19,6% dos participantes consideraram que a adesão aos programas de desligamento foi totalmente voluntária. Além disso, 38,1% afirmaram ter sofrido assédio moral, enquanto 60,9% disseram ter presenciado pressão sobre colegas.
A pesquisa também apontou que 71,3% dos participantes avaliaram que o ambiente de trabalho piorou muito ou de forma extrema durante a implantação dos programas.
A fiscalização identificou ainda indícios de tratamento discriminatório relacionado à idade e à existência de ações judiciais contra a empresa. Entre os ex-empregados ouvidos, 62,5% tinham mais de 50 anos quando aderiram aos programas e 67,8% possuíam mais de 20 anos de vínculo com a Sabesp.
Esses resultados integram a apuração conduzida pelos auditores e não devem ser confundidos com uma decisão judicial definitiva sobre cada situação individual.
Afastamentos por saúde mental e aumento de processos
A auditoria também identificou crescimento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Conforme os dados divulgados pelo Ministério, a participação desses transtornos no total de afastamentos previdenciários passou de 14,5%, em 2020, para 26,4%, em 2026.
No campo judicial, as ações ajuizadas contra a Sabesp, que apresentavam média de aproximadamente 200 por ano entre 2019 e 2022, chegaram a 1.889 em 2025. Em 2026, até os meses de referência da apuração, o número já havia ultrapassado o total do ano anterior.
Para a fiscalização, esses indicadores evidenciam a dimensão dos impactos da reestruturação sobre as relações de trabalho e a necessidade de atenção às condições enfrentadas pelos empregados.
Multas podem chegar a aproximadamente R$ 3 milhões
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que as multas referentes às infrações identificadas possam variar de R$ 2,51 milhões a R$ 2,99 milhões.
Os autos de infração ainda estão sujeitos a processos administrativos, nos quais a Sabesp tem assegurado o direito de defesa. Portanto, os valores definitivos dependerão das decisões administrativas correspondentes.
A fiscalização representa um importante registro oficial sobre os efeitos dos programas de desligamento e sobre as condições de trabalho após a reestruturação da companhia.
Para os trabalhadores e suas entidades representativas, os dados reforçam a importância da fiscalização, da negociação coletiva e do acompanhamento permanente das condições de trabalho, especialmente diante da redução do quadro de pessoal em uma empresa responsável por serviços essenciais de saneamento.
Créditos e fontes
Fonte principal: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo.
Apuração técnica: Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável pela fiscalização, análise dos registros trabalhistas e divulgação dos resultados.
Levantamento complementar: pesquisa sigilosa com 659 ex-empregados da Sabesp, cujos resultados foram divulgados pelo MTE.
Fonte original e referência para consulta: Publicação oficial do MTE, de 26 de outubro de 2026.