A Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema), da qual o Sindicato dos Urbanitários (Sintius) faz parte, realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma reunião virtual para discutir os impactos da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a implementação da jornada de trabalho 5×2.
A decisão manteve o cronograma de transição para o fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte prevê a adoção das 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027, sem redução salarial.
Um dos pontos mais importantes da liminar é a abertura de um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empresas renegociem os reflexos da mudança nos acordos e convenções coletivas em vigor.
Na prática, esse período se estende até março de 2027 e representa uma oportunidade fundamental para adequar as escalas e as condições de trabalho às novas regras por meio da negociação coletiva.
Estratégia conjunta
Diante desse cenário, a Fenatema definiu uma estratégia de atuação conjunta. Uma das primeiras medidas será a criação imediata de um grupo de trabalho (GT), integrado por dirigentes da federação, presidentes dos sindicatos filiados e seus respectivos advogados e assessores jurídicos. O objetivo é alinhar a interpretação da decisão do STF, compartilhar informações e coordenar as estratégias de negociação com as empresas.
Além disso, será elaborado um documento com orientações técnicas e operacionais para auxiliar as entidades sindicais nas mesas de negociação. A proposta é estabelecer diretrizes comuns, respeitando as particularidades de cada categoria e as características dos serviços prestados.
Atuação no Congresso Nacional
Outra frente de atuação definida na reunião será no Congresso Nacional. A federação pretende elaborar e encaminhar uma proposta de projeto de lei para regulamentar as especificidades dos trabalhadores de atividades essenciais, especialmente nos setores de saneamento e energia. A iniciativa busca garantir que a realidade dessas operações seja devidamente considerada na aplicação da nova jornada.