O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para que as empresas se adequem à inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A implementação passou a valer, inicialmente, a partir do último dia 26 de maio, em caráter educativo e orientativo, com autuações válidas somente a partir de 26 de maio de 2026.
Para acompanhar a aplicação da norma, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.
A medida busca proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Com essa mudança, os fatores de risco psicossociais passam a integrar o inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos já reconhecidos.
Esses fatores estão relacionados à forma como o trabalho é planejado, organizado e executado, podendo afetar diretamente a saúde mental, física e social dos trabalhadores, tais como: metas inalcançáveis; excesso de carga de trabalho; assédio moral; falta de apoio da liderança; tarefas repetitivas ou solitárias; desequilíbrio entre esforço e recompensa; e comunicação deficiente nos ambientes de trabalho.
A recomendação do MTE é que a implementação das mudanças na NR-1 seja feita em conjunto com a NR-17, que trata da Ergonomia. A integração entre as normas reforça a prevenção de doenças ocupacionais e a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Além disso, está prevista, em até 90 dias, a publicação de um manual técnico com orientações detalhadas sobre os procedimentos regulamentados. O objetivo é esclarecer dúvidas, padronizar práticas e coibir ações oportunistas de profissionais que possam se beneficiar da desinformação.
Guia e orientações técnicas
Em apoio à implantação da nova exigência, o MTE lançou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. A publicação fornece orientações práticas para empregadores e trabalhadores sobre como identificar, avaliar e controlar esses riscos. O guia inclui exemplos, instruções detalhadas e perguntas frequentes, além de destacar a importância da colaboração entre todas as partes envolvidas e o uso de metodologias eficazes.