O SINTIUS conquistou uma importante vitória em primeira instância na Ação Civil Coletiva ajuizada em defesa dos trabalhadores da CETESB da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. A sentença reconheceu o direito dos empregados às promoções por antiguidade no período anterior à Reforma Trabalhista de 2017, acolhendo a principal tese defendida pelo Sindicato.
A decisão rejeitou todas as principais preliminares levantadas pela CETESB e reconheceu que o Plano de Carreira da empresa deixou de observar a exigência legal de alternância entre os critérios de merecimento e antiguidade, prevista no artigo 461 da CLT, em sua redação anterior à Lei nº 13.467/2017. Também aplicou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 194, reforçando a tese sustentada pelo SINTIUS.
Como consequência, a Justiça condenou a CETESB ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas, com os respectivos reflexos legais, cujos valores serão apurados em liquidação individual de sentença pelos trabalhadores substituídos pelo Sindicato.
Essa expressiva vitória é fruto do trabalho técnico, da dedicação e da estratégia jurídica desenvolvida pelo advogado do SINTIUS, Dr. Sergio Antonio de Arruda Fabiano Neto, responsável pela condução da ação coletiva desde o seu ajuizamento. Com atuação firme, aprofundado conhecimento da matéria e construção de teses jurídicas consistentes, a assessoria jurídica do Sindicato conseguiu demonstrar a ilegalidade do Plano de Carreira da CETESB quanto à ausência das promoções por antiguidade, garantindo uma decisão favorável de grande relevância para toda a categoria.
A Diretoria do SINTIUS parabeniza todos os trabalhadores pela conquista e reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos da categoria. A luta continua, pois a decisão ainda está sujeita à apreciação pelo Tribunal Regional do Trabalho, mas esta importante vitória em primeira instância representa um marco na busca pelo reconhecimento dos direitos dos empregados da CETESB representados pelo Sindicato. Os trabalhadores da CETESB que tiverem interesse em ingressar nessa ação devem procurar o Jurídico do Sindicato, munidos de documentos pessoais de identificação, holerites, CTPS e comprovante de residência.
SINTIUS: compromisso, luta e resultados concretos na defesa dos trabalhadores.