O Departamento Jurídico do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) obteve uma importante vitória na Justiça ao garantir a imediata reintegração do trabalhador André Vicente do Nascimento Neto. A decisão foi proferida na última terça-feira (30) pela juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá, Adriana Cristina Baccarin.
A magistrada concluiu que a Sabesp descumpriu uma decisão judicial ao dispensar o empregado sem justa causa, em junho deste ano, mesmo havendo determinação que assegurava sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2025.
Na sentença, a juíza deixou claro que a empresa não poderia alterar, por iniciativa própria, a modalidade de desligamento prevista no programa, nem utilizar a contratação de um seguro-garantia como justificativa para deixar de cumprir a ordem judicial.
Por esse motivo, determinou o retorno imediato do trabalhador ao emprego até que a decisão seja efetivamente cumprida, além da aplicação de multa diária de R$ 5 mil, contada desde a dispensa considerada irregular. A empresa também foi condenada ao pagamento de uma multa por desrespeitar uma ordem judicial.
O resultado favorável é fruto da atuação firme e técnica do advogado Sergio Antônio de Arruda Fabiano Neto, do Departamento Jurídico do Sintius, que conduziu a defesa do trabalhador perante a Justiça.
Para a Diretoria do Sindicato, a decisão representa mais uma importante conquista na defesa dos direitos da categoria e reforça a importância de uma atuação sindical firme, aliada a um trabalho jurídico qualificado, para assegurar o cumprimento das garantias dos trabalhadores.
O Sintius seguirá acompanhando cada caso e adotando todas as medidas necessárias para garantir que as decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas e que nenhum trabalhador tenha seus direitos desrespeitados.