O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a atualização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece diretrizes de segurança em instalações e serviços com eletricidade. A modernização da norma representa um avanço importante na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor.
A nova redação foi aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), em dezembro de 2025, após negociações envolvendo representantes do Governo Federal, empregadores e trabalhadores. Com isso, a atualização busca adequar a NR-10 às mudanças tecnológicas, às boas práticas internacionais e ao atual modelo de gerenciamento de riscos adotado no Brasil.
Entre as principais alterações está o alinhamento ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01. Além disso, a norma revisa os conteúdos dos treinamentos obrigatórios, atualiza as cargas horárias de capacitação e amplia as exigências de segurança para profissionais que atuam direta ou indiretamente com eletricidade.
Outro ponto de destaque é a inclusão de regras mais específicas para atividades realizadas em estruturas compartilhadas, como redes de telefonia e TV a cabo. A revisão também cria treinamento específico para profissionais de telecomunicações que atuam próximos às redes elétricas.
Além disso, a modernização da NR-10 reforça as medidas de prevenção contra acidentes provocados por arco elétrico, considerado um dos principais riscos da atividade. A partir da atualização, passam a ser exigidos estudos de energia incidente, critérios mais objetivos para definição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a adoção de medidas coletivas de segurança.
A nova norma também passa a considerar as particularidades de diferentes segmentos, como o Sistema Elétrico de Potência (SEP), o Sistema Elétrico de Consumo (SEC) e áreas classificadas, permitindo maior clareza na aplicação das regras de segurança.
Vigência e transição
O cumprimento rigoroso da NR-10 é fundamental para reduzir acidentes graves e fatais no setor elétrico. Segundo dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o Brasil registrou 917 acidentes elétricos em 2025, com 646 mortes.
Apesar da assinatura oficial ocorrer nesta sexta-feira (29), as novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União. Somente após essa etapa começará a valer o prazo de transição de 12 meses para adaptação das empresas, trabalhadores e instituições de formação profissional. Até lá, segue em vigor a versão atual da NR-10.
Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil