Entram em vigor a partir de fevereiro mudanças importantes nas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no Brasil. As alterações fazem parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto do governo federal já publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo das novas regras é reduzir custos, ampliar a concorrência e facilitar o uso do benefício, sem prejudicar o trabalhador.
O que muda na prática
🔹 Limite nas taxas cobradas
As operadoras de vale-alimentação e vale-refeição passam a ter teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais, como mercados e restaurantes. Isso evita cobranças abusivas e pode ajudar a conter o aumento dos preços.
🔹 Pagamento mais rápido aos estabelecimentos
O prazo para que restaurantes e mercados recebam o valor das vendas feitas com VA e VR será reduzido. Com isso, o dinheiro entra mais rápido no caixa dos estabelecimentos.
🔹 Cartão aceito em mais lugares
Gradualmente, os cartões de vale-alimentação e vale-refeição deverão funcionar em qualquer maquininha compatível, e não apenas em equipamentos específicos de cada operadora. Isso amplia os locais onde o trabalhador pode usar o benefício.
🔹 Mais concorrência e transparência
As novas regras também combatem práticas consideradas abusivas no setor e incentivam maior concorrência entre as empresas que administram os benefícios.
O que não muda
✔️ O valor do benefício do trabalhador não será reduzido
✔️ O vale continua exclusivo para alimentação e refeições
✔️ Não haverá cobrança de taxas do trabalhador
Quando começa a valer
O decreto já está em vigor, mas as principais mudanças começam a ser aplicadas a partir de fevereiro, com outras etapas sendo implementadas ao longo do ano, conforme prazos de adaptação.
Em resumo
As novas regras do vale-alimentação e vale-refeição trazem mais proteção ao trabalhador, menos custos para comerciantes e mais opções de uso do benefício, sem alterar o direito de quem já recebe o VA ou VR.
O trabalhador não perde — ao contrário, ganha mais liberdade e transparência no uso do seu benefício.