Universalização do saneamento até 2033 é improvável

Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, os avanços previstos para universalizar o acesso à água tratada e à coleta de esgoto no Brasil ainda estão longe de se concretizar.
Reportagem publicada pelo Jornal da USP aponta que o País registra estagnação — e até retrocessos — nos indicadores de saneamento. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) mostram que, entre 2019 e 2023, houve queda de 0,5% no atendimento com água potável. No mesmo período, a coleta de esgoto cresceu apenas 2%, e o tratamento, 5,5%.
O panorama contrasta com as metas do Marco Legal, que prevêem abastecimento de água para 99% da população e coleta de esgoto para 90% até 2033. Segundo o professor Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP), o principal entrave é o alto volume de investimentos necessários: estimativas variam entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões para cumprir as metas no prazo. “No ritmo atual, não chegaremos a 2033 com a meta legal cumprida”, alerta o docente.
A legislação que abriu espaço para a iniciativa privada no setor também é analisada pelo pesquisador. Ele explica que a expansão do capital privado ocorre por modelos que vão da privatização, como o caso da Sabesp, às parcerias público-privadas (PPPs), atualmente predominantes. Nessas, empresas privadas atuam em etapas específicas do serviço, mas a responsabilidade final permanece com o Estado.
O professor pondera, porém, que o saneamento é simultaneamente um direito humano essencial e um serviço tarifado, o que torna complexa a conciliação entre interesse público e lucro privado. Para evitar que metas e obrigações sejam descumpridas, Figueiredo defende regulação forte e capacidade estatal para intervir quando necessário.
Na avaliação dele, alcançar a universalização até 2033 exige não apenas atrair o setor privado, mas também fortalecer a capacidade de investimento das estatais que continuam responsáveis diretas pela prestação do serviço.