TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO: OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI 14.898
O ONDAS, com o apoio do IAS, FNU, CNU, Fisenge, CMP e CONAM, realizará nesta quinta, 17 de outubro, das 18 às 19h45, oficina virtual pelo Zoom discutindo os desafios da aplicação da Lei 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa social de água e esgoto.
A Lei, de abrangência nacional, entrará em vigor em 10 de dezembro próximo, assegurando o direito à tarifa social aos usuários com renda per capita de até meio salário mínimo que pertençam a família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou que pertençam a família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Não é necessária inscrição prévia. Para participar, acesse https://tinyurl.com/oficinatarifasocial
Ou acompanhe pelo canal do ONDAS no YouTube (ONDASObservatorioDoSaneamento)
ONDAS: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento