O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (SINTIUS) ingressou no dia 10 de março de 2026 com uma Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho contra a CETESB para defender os direitos dos trabalhadores da empresa.
A ação questiona o fato de que, ao longo dos anos, os Planos de Cargos e Salários da CETESB não aplicaram corretamente o critério de promoção por antiguidade, utilizando apenas avaliações de mérito.
De acordo com a legislação trabalhista vigente antes da Reforma Trabalhista de 2017, as promoções deveriam ocorrer alternadamente entre dois critérios: merecimento e antiguidade. Quando essa alternância não acontece, os trabalhadores podem ter sido prejudicados com promoções e reajustes salariais que deveriam ter recebido ao longo da carreira.
Diante disso, o SINTIUS pede à Justiça que a CETESB:
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reconheça as promoções por antiguidade que não foram concedidas;
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faça o reenquadramento salarial dos trabalhadores;
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pague todas as diferenças salariais acumuladas, com reflexos em outras verbas.
A ação coletiva foi proposta em favor de todos os trabalhadores da CETESB da base territorial do SINTIUS, sejam eles associados ou não ao sindicato.
O sindicato ressalta que a medida busca corrigir uma distorção histórica nos planos de carreira, garantindo justiça salarial e respeito aos direitos da categoria.