A substituição do antigo Registro Geral (RG) pela Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem levantado muitas dúvidas entre os brasileiros. Informações desencontradas têm circulado nas redes sociais, levando muitas pessoas a acreditarem que o RG antigo já perdeu a validade — o que não é verdade.
Com base em informações oficiais do Governo Federal, esclarecemos o que realmente muda, quais são os prazos e quando a troca do documento passa a ser obrigatória.
RG antigo continua válido até fevereiro de 2032
Segundo o Decreto Federal nº 10.977/2022, o RG no modelo antigo continuará sendo aceito como documento oficial de identificação até o dia 23 de fevereiro de 2032, em todo o território nacional.
Isso significa que não há obrigatoriedade de troca imediata, desde que o documento esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do cidadão. Após esse prazo, apenas a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será considerada válida.
O que é a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A CIN foi criada para padronizar a identificação civil no Brasil e aumentar a segurança contra fraudes. Diferentemente do modelo antigo, que permitia a emissão de vários números de RG em estados diferentes, a nova identidade utiliza um único número válido em todo o país.
Entre as principais mudanças estão:
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O CPF passa a ser o número único de identificação nacional
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Documento com padrão unificado em todos os estados
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Inclusão de QR Code, que permite a verificação de autenticidade
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Possibilidade de versão digital, disponível no aplicativo gov.br
A primeira via da CIN é gratuita, conforme determinação do Governo Federal.
Validade da nova Carteira de Identidade
A validade da CIN varia de acordo com a idade do cidadão no momento da emissão:
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Crianças de 0 a 11 anos: validade de 5 anos
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Pessoas de 12 a 59 anos: validade de 10 anos
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Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada
É obrigatório trocar o RG agora?
Não. O Governo Federal esclarece que a troca do RG pelo novo modelo não é obrigatória neste momento. O cidadão pode continuar utilizando o documento antigo até o prazo final estabelecido em lei.
A emissão antecipada da CIN é opcional, mas pode ser vantajosa para quem deseja um documento mais moderno, seguro e integrado aos serviços digitais do governo.
O que diz o Governo Federal
De forma objetiva, as regras oficiais são:
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O RG antigo é válido até 23 de fevereiro de 2032
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Após essa data, somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita
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A CIN utiliza o CPF como número único
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A primeira via é gratuita
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O documento pode ser emitido em versão física e digital
Atenção às informações falsas
O Governo Federal alerta que não procede a informação de que o RG antigo já perdeu a validade ou que a troca seja obrigatória neste momento. O processo de transição foi planejado para ocorrer de forma gradual, garantindo tempo suficiente para que todos os cidadãos façam a substituição do documento.