PRAZO PARA ENTRAR COM AÇÃO SOBRE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE É PRORROGADO
Os trabalhadores que não tiveram oportunidade, mas tem interesse em requerer na Justiça o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, bem como seus reflexos nas remunerações, podem entrar em contato com o Jurídico do Sintius para marcar um horário porque o prazo para entrega dos documentos foi prorrogado até o dia 22/07. Marque com antecedência uma consulta para esclarecimentos de dúvidas, através do telefone 3226-3200.
Sobre a Ação Judicial
A Diretoria do Sindicato, instruída pelos advogados, decidiu informar aos trabalhadores da área operacional que trabalham em estações de tratamento na Sabesp, inclusive aqueles que tenham sido demitidos nos últimos dois anos, sobre a possibilidade de ingressar com ação na Justiça para garantir o cumprimento de direitos relacionados ao recebimento do adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
O objetivo da ação é assegurar o reconhecimento da exposição e dos riscos de agentes insalubres e periculosos dos trabalhadores no desempenho de suas atividades laborativas e que os respectivos adicionais devidos sejam pagos como determina a Lei.
Muitos profissionais operacionais de estações de tratamento estão sendo expostos à eletricidade em baixa e altão tensão, o que obriga o pagamento do adicional de periculosidade, porém a Sabesp não reconhece a exposição e não efetua o pagamento desse direito.
Por outro lado, existem muitos trabalhadores expostos a agentes insalubres na execução das atividades e que não estão recebendo o devido adicional de insalubridade.
Para entrar com a Ação Judicial
Os trabalhadores da Sabesp da área operacional que trabalhem em estações de tratamento e que estejam expostos a agentes insalubres e periculosos interessados poderão entrar em contato com o Sintius, através do telefone 3226-3200, independentemente de ser sindicalizado ou não, e marcar um horário para esclarecimentos com os advogados e autorizar o ingresso da ação, conforme cada caso.
No dia e horário marcados, o trabalhador deve trazer cópias dos seguintes documentos:
– CPF e RG
– Carteira de Trabalho (folhas da foto, da identificação, do contrato de trabalho com a Sabesp e das páginas em que tem anotações de alteração de função)
– Último holerite
– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), caso possua.
– Comprovante de residência
Prazo
O último dia para orientação dos advogados e ingresso das ações será 22/07/2022.
Pagamentos
Não será cobrada taxa para consulta e ingresso da ação judicial, mas o pagamento dos advogados se dará mediante êxito da ação, sendo os percentuais sobre os valores diferenciados para sindicalizados e não sindicalizados.
Sindicalização
Aqueles que não são sindicalizados atualmente e desejam fazer a filiação deverão efetuar sua sindicalização para poder usufruir das vantagens de ser associado, preencher a ficha de filiação e pagar a primeira mensalidade no ato da entrega da ficha, quando será feita uma foto para a carteira.
Aqueles que já foram sindicalizados e se desligaram do quadro associativo, mas queiram voltar a ser sindicalizados, deverão regularizar a situação na Secretaria de Administração da Sede, que funciona de segunda a sexta das 8h30 às 17 horas