JULGAMENTO DO MARCO RELATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO STF SERÁ RETOMADO NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 1º

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, a partir das 14 horas, o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

 

O presidente da corte, Luiz Fux, é o relator desses processos e votou, na última quarta-feira, favoravelmente à manutenção da lei aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado. O posicionamento dele foi acompanhado por Nunes Marques.

 

Nesta quarta-feira, outros oito ministros ainda precisam se posicionar a respeito deste tema. Vale lembrar que a corte está com um integrante a menos desde julho deste ano, quando Marco Aurélio Mello se aposentou. 

 

O possível monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e os danos provocados à administração pública ao facilitar a privatização de empresas que prestam um serviço essencial são alguns dos pontos questionados nessas ações que tramitam no STF.