O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira, dia 14, o texto da Reforma Tributária que manteve as isenções de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos.
Aquelas que não precisam de adaptações físicas no veículo permanecem com acesso ao benefício. Na proposta original, estava prevista a retirada desse direito, pois restringia essa medida a automóveis com adaptações externas. No entanto, o Congresso derrubou essa alteração.
Outro ponto importante da nova legislação é a elevação do teto de valor de isenções até R$ 100 mil e a isenção parcial para veículos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Outra medida importante envolve o prazo para a troca do carro comprado com isenção, que baixou de quatro para três anos.
Governo Federal mantém isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos
16
jan
2026