Incentivos fiscais para o saneamento no Brasil estão beneficiando fundos estrangeiros e pagando a privatização do setor, em vez de financiar obras para a população. É o que revela um novo estudo do Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (Cictar) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae).
A pesquisa aponta que, desde 2017, dos R$ 38,9 bilhões captados por empresas via debêntures incentivadas, R$ 21,1 bilhões (mais da metade) foram usados para quitar ou refinanciar as outorgas de concessões, e não para investir em melhorias de saneamento.
Debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para captar recursos, pagando juros aos investidores em troca. No caso das debêntures incentivadas, os investidores recebem benefícios fiscais.
A partir da Lei 14.801, de 2024, esse benefício migrou para as empresas, que agora podem deduzir os juros do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a pesquisadora Livi Gerbase, do Cictar, esse modelo transformou os incentivos em um “motor de privatização”. O dinheiro que deveria ser direcionado para projetos de saneamento e abastecimento de água tem sido usado, na prática, para concentrar o controle do mercado em grandes empresas, incluindo fundos estrangeiros.
O estudo, intitulado “O sequestro do financiamento do saneamento básico no Brasil”, ressalta que esse dinheiro não está chegando à população.
Para reverter esse cenário, o relatório faz duas recomendações ao Governo Federal. Uma delas é proibir o uso de debêntures incentivadas para pagar outorgas. A outra é direcionar os recursos de bancos públicos como Caixa/FGTS e BNDES diretamente para obras, com total transparência e controle social.
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