Esclarecimento da Diretoria sobre ação judicial do FGTS
Nos últimos dias, a Diretoria do Sintius foi questionada sobre uma ação judicial que pleiteia a correta incidência da correção monetária aplicada às contas vinculadas ao FGTS para a recomposição financeira plena nas perdas acumuladas desde 1999.
O Departamento Jurídico esclarece que há uma ação judicial em que o Sindicato é substituto processual. Portanto, ela representa todos os associados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata da atualização das contas vinculadas ao FGTS.
Em razão da pandemia de covid-19, esse não é o momento para trazer qualquer documento na sede do Sindicato.
Vamos aguardar a decisão judicial sobre o tema e, em breve, esperamos ter boas notícias para convocarmos individualmente os associados que por ventura tenham direito a essa correção para comparecerem ao Sintius.
Contexto
Atualmente, a rentabilidade nas contas do FGTS é de 3% de juros ao ano, mais a correção pela Taxa Referencia (TR), que é calculada pelo Banco Central. A adoção da TR começou a vigorar a partir de 1999.
O problema é que a rentabilidade da TR é inferior às demais aplicações existentes no mercado financeiro, o que vem causando perdas aos trabalhadores.