Comissão de Finanças do Conselho de Saúde de Santos recusa aprovar contas de 2025 da Saúde

A Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Santos decidiu suspender a análise e se recusar a aprovar as prestações de contas dos três quadrimestres de 2025 do Fundo Municipal de Saúde, durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 3. O motivo apontado pelos conselheiros é a ausência de documentação detalhada que comprove a execução financeira da Secretaria de Saúde.
O grupo, que conta com a participação do Sintius, representado pela secretária de Finanças, Rosana dos Santos Ferreira, afirma que o conselho vem recebendo apenas metas e indicadores, sem o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) com informações completas sobre receitas e despesas.
A comissão não assinou os relatórios referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025 e que também não iria subscrever o terceiri, diante da falta de transparência. Os conselheiros vêm solicitando formalmente os documentos há meses, por meio de ofícios encaminhados à Secretaria de Saúde, sem retorno satisfatório.
Caso o material não seja encaminhado de forma detalhada, a comissão deverá acionar o Ministério Público. Diante dessa situação, a reunião foi suspensa até que seja apresentado relatório completo da prestação de contas, com valores mensais discriminados.
Durante a reunião, o representante da Secretaria de Saúde informou que dois processos administrativos foram abertos no último dia 27 de fevereiro — um referente ao cumprimento do financiamento mínimo constitucional de 15% na área da saúde e outro com o relatório completo das despesas da pasta, incluindo balancetes e restos a pagar. A expectativa é que o documento seja encaminhado ao conselho municipal até o final de março.