Aposentados do setor de energia aprovam ação judicial coletiva para corrigir perdas por deflação

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 23, os aposentados do setor de energia representados pelo Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista (Sintius) aprovaram a autorização para que o Departamento Jurídico da entidade ajuíze uma ação judicial coletiva visando à correção de valores pagos a menor em decorrência da deflação registrada na década de 2000.
Segundo o advogado Fábio Santos Calegari, o Brasil enfrentou períodos de deflação nos anos de 2007 e 2009, ou seja, ao contrário da inflação, os índices de preços da economia caíram nesses períodos.
Esse fenômeno impactou diretamente os reajustes dos benefícios de aposentados e pensionistas de companheiros vinculados à Fundação CESP (atual Vivest), que aplicou descontos nos valores pagos, considerando a deflação — uma medida considerada incorreta pela assessoria jurídica do Sindicato.
A ação judicial coletiva tem como objetivo garantir a correção desses benefícios, garantindo que os aposentados e pensionistas recebam os valores adequados.
Outros sindicatos do setor já moveram ações semelhantes. Um deles, por exemplo, obteve êxito em uma ação ajuizada em 2007, que beneficiou parte dos companheiros da Baixada Santista.
No entanto, como explicou o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas, a Justiça pode rejeitar o direito de um trabalhador ser incluído em uma ação de um sindicato fora da sua base territorial, com o argumento de que não havia representação legítima.
Por esse motivo, a Diretoria do Sintius, após ouvir a categoria, iniciou os estudos jurídicos necessários e agora avança com a iniciativa própria. “A base territorial define quem o sindicato pode representar legalmente. Para garantir que todos os associados da Baixada Santista tenham acesso aos benefícios da ação, é essencial que o próprio sindicato local seja o responsável por ajuizá-la como substituto processual da categoria”, reforçou Tanivaldo durante a assembleia.