Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 4, o Sindicato dos Urbanitários (Sintius) e outras entidades sindicais se reuniram com a diretoria da Sabesp para conhecer os detalhes do Programa de Desligamento Voluntário Dirigido (PDVD). O programa estará aberto para adesões a partir desta quarta-feira, dia 6. Os interessados devem se inscrever até 29 de agosto.
O programa é direcionado aos empregados que atuam nas seguintes áreas: Jurídico, Logística e Tecnologia da Informação, assim como àqueles que exercem o cargo de atendente ao cliente (150 horas). A adesão é voluntária e pode ser feita por qualquer trabalhador que tenha mais de um ano de casa e atenda aos critérios.
É importante ressaltar que a adesão é irrevogável e irretratável, e só será confirmada mediante a renúncia expressa a direitos decorrentes do contrato de trabalho e de eventuais ações judiciais. As inscrições são limitadas ao recurso financeiro aprovado para o PDVD e serão encerradas quando o valor for atingido.
Incentivos
A proposta do PDVD inclui um pacote de incentivos que busca amparar os trabalhadores que optarem pelo desligamento, como o pagamento da segunda metade do aviso prévio indenizado, um incentivo indenizatório de 20% sobre o saldo do FGTS e de 35% sobre o salário-base + gratificação de função + Adicional por Tempo de Serviço (ATS), por ano completo de trabalho.
Também está programado um incentivo à assistência médica no valor de R$ 40 mil, a ser pago na rescisão. Este valor deve ser utilizado pelo trabalhador para contratar um plano de saúde de sua preferência.
Além disso, quem aderir ao PDVD terá direito a receber o saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais e gratificação de férias, metade do aviso prévio indenizado (limitado a 45 dias) e metade da multa sobre o saldo do FGTS (20%), permitindo o saque de 80% do fundo.
Casos de inelegibilidade
Nem todos os empregados podem aderir ao PDVD. Ele não é ofertado a trabalhadores em processo de dispensa por justa causa, respondendo a sindicância, processo administrativo ou em cumprimento de sanção disciplinar e listados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2009.
O plano também não será ofertado àqueles com contrato por prazo determinado, com contrato de trabalho suspenso devido à aposentadoria provisória por invalidez ou auxílio-doença e com ações judiciais em curso contra a empresa.
*Em relação às condições do programa, o Sintius foi categórico ao explicitar sua posição na reunião que não endossa a prática de retirada de ações judiciais e outras formas que possam ferir a legislação trabalhista.
O Sintius reitera a importância de que cada companheiro avalie com cuidado todos os termos do PDVD antes de tomar qualquer decisão. A entidade sindical está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer o suporte necessário neste momento.*