Fim dos recursos da empresa: processo transitou em julgado e entra na fase de execução
O Departamento Jurídico do SINTIUS informa uma importante vitória para os trabalhadores representados pelo sindicato. A ação judicial movida contra a ISA Energia (antiga CTEEP) chegou ao seu desfecho definitivo após o encerramento de todas as possibilidades de recurso por parte da empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou as últimas tentativas de contestação apresentadas pela companhia, inclusive medidas que buscavam levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado em 5 de maio, a decisão tornou-se definitiva e imutável, permitindo ao sindicato avançar para a fase de execução.
O que isso significa na prática?
A Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa deixou de realizar corretamente o reembolso das refeições em viagens de serviço, garantindo aos trabalhadores o direito ao recebimento dos valores devidos. Não há mais possibilidade de alteração dessa decisão pela empresa.
Próximos passos: início da execução
Com a vitória definitiva consolidada, o corpo jurídico do SINTIUS já iniciou os procedimentos para transformar o direito reconhecido em pagamento efetivo aos trabalhadores.
Levantamento e cálculos
Será realizada a apuração individual dos valores devidos a cada trabalhador, incluindo os reembolsos não pagos corretamente, acrescidos de correção monetária e juros.
Protocolo da execução
Após a conclusão dos cálculos, os valores serão apresentados ao juízo responsável para que a ISA Energia seja intimada a efetuar o pagamento.
Orientação aos trabalhadores beneficiados
Para agilizar a execução, o SINTIUS divulgará em breve:
Lista de documentos necessários (holerites, comprovantes de viagens e outros documentos pertinentes).
Cronograma de atendimento para coleta de assinaturas e procurações.
📌 Quem Tem Direito?
O Departamento Jurídico do SINTIUS esclarece que a decisão judicial beneficia os trabalhadores da ISA Energia Brasil (antiga CTEEP) admitidos até 01 de abril de 2020, abrangidos pelas condições discutidas na ação coletiva movida pelo sindicato.
Esses trabalhadores tiveram reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito ao correto reembolso das despesas com refeições realizadas durante viagens a serviço, conforme previsto nos instrumentos normativos e nas condições de trabalho vigentes à época.
A definição dos valores individuais ocorrerá na fase de execução do processo, quando serão apurados os montantes devidos a cada beneficiário, acrescidos de correção monetária e juros legais.
Demais orientações para os trabalhadores abrangidos pela ação.
A direção do SINTIUS destaca que esta conquista é resultado da união da categoria e da atuação persistente do departamento jurídico do sindicato.
O direito foi reconhecido. Agora, o sindicato trabalhará para garantir que os trabalhadores recebam integralmente o que lhes é devido.