O Governo do Estado de São Paulo sancionou, no dia 4 de fevereiro de 2026, uma nova lei que amplia a inclusão cultural para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A legislação passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e vigorará em todo o território paulista.
O que a nova lei garante
A Lei nº 18.394/2026 determina que todas as salas de cinema do Estado de São Paulo promovam pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA e seus acompanhantes. Esta ação representa um avanço significativo na promoção de acessibilidade e inclusão em espaços de lazer e cultura.
Essas sessões terão adaptações no ambiente para melhor atender às necessidades sensoriais desse público, incluindo:
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💡 Iluminação levemente acesa durante a exibição, para reduzir estímulos visuais intensos;
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🔉 Volume de som reduzido, tornando a experiência mais confortável para pessoas com sensibilidade auditiva;
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🚪 Entrada e saída liberadas durante o filme, permitindo movimentação sem constrangimentos;
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🔵 Identificação com o símbolo mundial do espectro autista na entrada da sala, facilitando o reconhecimento da sessão adaptada.
Prazo para adaptação
As salas de cinema têm 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para ajustar suas operações, treinar equipes e identificar as sessões adaptadas conforme os requisitos estabelecidos pela nova norma.
Objetivo da lei
Segundo parlamentares e autoridades estaduais, a lei busca tornar os espaços culturais mais acolhedores, seguros e acessíveis, promovendo o direito ao lazer e à cultura de forma inclusiva. A iniciativa atende a uma demanda de famílias que enfrentam dificuldade em frequentar atividades de entretenimento devido à falta de ambientes adequados às suas necessidades sensoriais.
Onde e desde quando vale
📍 Vigência: A lei já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo após sancionada em 4 de fevereiro de 2026.
📌 Local de validade: Todo o Estado de São Paulo (Brasil). Isso inclui cinemas nas capitais e no interior do estado — como São Paulo, Campinas, Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto, Santos, entre outras cidades paulistas — que agora devem cumprir a determinação no prazo legal.
Por que essa lei importa
A nova medida representa um passo relevante para assegurar que o direito ao lazer seja garantido a todos, independentemente de condições sensoriais ou de desenvolvimento. Ao criar um padrão de acessibilidade para sessões de cinema, a lei busca oferecer uma experiência que respeite as particularidades de pessoas com TEA, fortalecendo a inclusão social e cultural.