Em defesa do meio ambiente, contra a flexibilização das leis ambientais e em alerta sobre a exploração de petróleo em áreas sensíveis
Nós, cidadãos, organizações, movimentos e entidades comprometidas com a justiça socioambiental, dirigimo-nos ao Governo Federal e à sociedade brasileira para expressar nossa profunda preocupação com o avanço de um projeto de lei que promove a flexibilização de normas ambientais em nosso país.
Esse projeto, ao facilitar a degradação de áreas sensíveis sob o pretexto de desenvolvimento, representa um enorme retrocesso. Ele coloca em risco nossos biomas, ignora evidências científicas, despreza o conhecimento dos povos tradicionais e compromete a integridade ecológica de regiões essenciais como a Amazônia, o Cerrado, os manguezais e os recifes costeiros.
A história recente do Brasil é marcada por desastres ambientais causados justamente pela falta de controle e fiscalização. A flexibilização ambiental não traz progresso — traz desequilíbrio, perdas irreparáveis e sofrimento humano. A falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação já não se sustenta: a sustentabilidade é o único caminho viável para um futuro justo e próspero.
Sabemos que o projeto ainda pode ser vetado pela Presidência da República. E é diante dessa possibilidade que fazemos um apelo público. O veto presidencial não é apenas um ato jurídico — é uma escolha moral, política e histórica. É a chance de reafirmar que o Brasil está comprometido com a vida, com os compromissos climáticos e com a proteção das populações mais vulneráveis.
Contudo, também reconhecemos com inquietação a possibilidade de o veto não ocorrer. Há interesses poderosos que pressionam pelo avanço da exploração de petróleo em áreas ambientalmente sensíveis, como a foz do Amazonas. Esses interesses veem apenas lucros imediatos, ignorando os impactos permanentes sobre a biodiversidade, o clima e as comunidades que dependem dos ecossistemas preservados.
Caso o governo decida não vetar esse projeto, estará assumindo a responsabilidade por um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. Estará dizendo ao mundo que os compromissos climáticos do Brasil são meras palavras ao vento. Estará legitimando um modelo ultrapassado de crescimento, baseado na destruição dos recursos naturais, em vez de investir em uma transição energética justa, renovável e soberana.
Por isso, reafirmamos: vetar esse projeto é um dever ético. É proteger os rios, as florestas, os mares — e, acima de tudo, é proteger vidas.
Não aceitaremos em silêncio o desmonte da legislação ambiental brasileira. Seguiremos mobilizados, atentos e combativos, pois o que está em jogo é o presente de milhões e o futuro de todos.
Pelo veto integral ao projeto de flexibilização ambiental. Pela vida. Pelo Brasil.