LIMINAR OBTIDA PELA AAPS PREJUDICA TRABALHADORES QUE FIZERAM MIGRAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DA SABESPREV
A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afeta diretamente os trabalhadores que decidiram migrar do plano previdenciário da Sabesprev da modalidade Benefício Básico (BD) para Contribuição Definitiva (CD) – Sabesprev Mais.
A decisão provisória tomada pelo desembargador Paulo Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, no dia 1º de setembro, estabeleceu que o patrimônio a ser transferido através da migração estaria restrito às contribuições pessoais de cada participante.
Portanto, todo o patrimônio coletivo e as contribuições feitas ao longo deste período pela Sabesp deveriam permanecer no BD, em razão do déficit técnico apurado nos últimos exercícios.
Na avaliação da Diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Santos e Região (Sintius), essa decisão gera enormes prejuízos aos mais de 3.600 trabalhadores que decidiram trocar de plano previdenciário, após um processo desgastante de discussão, porque apenas beneficia uma parte da categoria em detrimento de uma parte considerável dos profissionais.
Para encontrar uma solução para esse grande impasse, o Sintius, ao lado de representantes do Sintaema, Sindicato dos Engenheiros e Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), esteve reunido no último dia 8, em São Paulo, para estudar medidas cabíveis a fim de resguardar os direitos e os interesses dos trabalhadores da ativa e aposentados.
Na ocasião, o consultor e especialista em Direito Previdenciário, Keyton Pedreira, teve o aval das entidades de trabalhadores para iniciar a construção de uma defesa jurídica para derrubar a liminar obtida pela AAPS no TJ-SP. A ideia é mostrar que liminar beneficia a Sabesp, mas afeta principalmente o pessoal da ativa.