A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as condições de trabalho na Sabesp identificou mais de 32 mil horas extras registradas e não pagas a 3.497 companheiros e companheiras em um período de apenas dois meses.
O resultado foi apresentado durante reunião realizada na tarde de terça-feira (17), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, para discutir os desdobramentos da apuração sobre o processo de demissão em massa de empregados da companhia ao longo dos últimos meses.
O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) participou dessa reunião, representado pelo secretário-geral, Idylio Matheus Martins Santos, pelo secretário de Comunicação, Ricardo Sales, pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Rogério Marques, e pelo advogado Fábio Calegari, integrante do Departamento Jurídico da entidade.
A fiscalização teve como origem um ofício protocolado pela deputada federal Juliana Cardoso (PT), que solicitou a apuração das consequências dos Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) promovidos pela empresa. Cerca de 4 mil trabalhadores deixaram a Sabesp por meio desses programas, sem a participação prévia dos sindicatos nas negociações sobre os desligamentos.
Para o Sintius, esse processo desrespeitou garantias relacionadas à liberdade sindical e à proteção dos trabalhadores, previstas em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de participação sindical nas dispensas coletivas.
Fiscalização tem novas frentes
A reunião contou com representantes do MTE e da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável por promover o diálogo social nas relações de trabalho, defender a liberdade sindical e combater práticas antissindicais.
Durante o encontro, foi informado que a primeira etapa da fiscalização foi concluída. A apuração, porém, deverá avançar sobre diferentes aspectos da estrutura de funcionamento da Sabesp, com uma análise mais ampla das relações de trabalho na companhia.
A segunda fase, atualmente em andamento, concentra-se em questões salariais e nas consequências da redução do quadro de pessoal. Ela vai focar na sonegação de salários, como a falta de pagamento de horas extras e o recebimento irregular de bônus pelos diretores enquanto os trabalhadores deixam de receber o que é devido.
Entre os problemas identificados estão a manutenção de trabalhadores em escala 7×0, o dimensionamento insuficiente das equipes e o aumento da sobrejornada após os desligamentos realizados pelos PDVs.
Uma terceira etapa está prevista para investigar as condições de trabalho nas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Sabesp. O objetivo será verificar possíveis situações de precarização e irregularidades nas relações de trabalho envolvendo os terceirizados.
Sintius apresenta teses contra as demissões
Durante a reunião, os representantes do Sintius expuseram os fundamentos jurídicos que sustentam as medidas adotadas pela entidade em defesa dos trabalhadores desligados.
Uma das teses trata das demissões sem justa causa realizadas durante o período de garantia de emprego previsto no processo de desestatização da Sabesp. Para o sindicato, os empregados dispensados nessa condição têm direito ao pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
A segunda frente questiona a validade das adesões aos PDVs. O entendimento da entidade é que os programas foram utilizados como instrumento para promover desligamentos durante o período de garantia de emprego, o que justificaria o questionamento judicial de sua validade.
MPT aponta necessidade de participação sindical
Outro ponto de destaque na reunião foi o posicionamento do MPT. Segundo o órgão, quando um PDV é conduzido de forma a pressionar os empregados a aderir, ele assume caráter de dispensa coletiva, exigindo participação sindical obrigatória.
Além disso, os órgãos fiscalizadores manifestaram entendimento favorável à retirada do sistema alternativo de controle de ponto utilizado pela Sabesp, diante das falhas no cômputo das horas trabalhadas.
Também entrou na pauta a aplicação do Decreto-Lei 368/1968, que proíbe empresas com débitos salariais de distribuírem lucros, dividendos e bonificações. O dispositivo legal foi lembrado diante da contradição de a companhia distribuir dividendos e bônus milionários enquanto mantém milhares de horas extras pendentes de pagamento aos seus trabalhadores.
Para o Sintius, os números revelados pelo MTE comprovam que o enxugamento irresponsável do quadro de pessoal está sobrecarregando quem ficou e comprometendo a qualidade do serviço ofertado à população.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto os próximos passos do MTE e do MPT, mantendo todas as frentes jurídicas abertas em defesa da categoria.