Três programas de demissão voluntária (PDVs) realizados pela Sabesp estão sendo investigados por possível descumprimento de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomendam a negociação prévia com sindicatos antes de demissões em massa.
Realizada após a privatização da companhia paulista de saneamento básico, concluída em julho de 2024, a dispensa atingiu cerca de 4 mil funcionários em todo o estado.
Em entrevista ao portal UOL, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (Sintius), Tanivaldo Monteiro Dantas, confirmou que as entidades não discutiram os termos do PDV e que os problemas na prestação desse serviço essencial à população cresceram a partir da privatização da companhia, em 2024, e do enxugamento do quadro funcional.
“A nossa entidade não concordou nem assinou nada [sobre os termos do PDV]“, disse o dirigente, explicando que o Sintius acompanhou de perto as homologações das rescisões contratuais para identificar eventuais erros de cálculos nos valores a serem pagos aos companheiros e companheiras da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo informou ao portal de notícias que “a investigação tramita sob sigilo”. Há também uma fiscalização em andamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme noticiado com amplo destaque na edição deste mês no Jornal Urbanitário.
Em outubro, os auditores fiscais do MTE registraram 116 autos de infração contra a companhia. As multas decorrentes da operação, que ainda não foi concluída, podem chegar a R$ 3 milhões.
“A redução do quadro de funcionários da Sabesp configura dispensa em massa por qualquer critério — seja ele quantitativo, percentual, ou de impacto social”, reiterou Renato Bignami, um dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho responsáveis pela inspeção na empresa.
Pesquisa sigilosa
Denúncias sobre suposto assédio para adesão aos programas e sobre discriminação contra ex-funcionários desligados da empresa, principalmente aqueles com mais tempo de casa, também vêm sendo apuradas.
A fiscalização fez uma pesquisa sigilosa 659 ex-empregados da Sabesp. Desse total, 62,5% tinham mais de 50 anos quando aderiram aos programas e 67,8% possuíam mais de 20 anos de vínculo com a empresa. Os números reforçam que os PDVs miraram aqueles companheiros “indesejados”, ou seja, aqueles com idade mais avançada, com maiores índices de absenteísmo decorrente de problemas de saúde e envolvidos em ações judiciais contra a empresa.
Em nota, a assessoria de comunicação da Sabesp informou ao UOL que o PDV teve “adesão estritamente voluntária” e que a companhia mantém um corpo técnico qualificado, além de prestar todos os esclarecimentos e apresentará sua defesa no prazo legal perante o MTE.