A Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius) celebra a aprovação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida representa uma mudança importante para a classe trabalhadora brasileira, ao ampliar o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso.
Na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. Em ambas as votações, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Além disso, a aprovação é resultado de anos de debate e mobilização em torno da redução da jornada e da melhoria das condições de trabalho. Para os trabalhadores, a mudança representa a possibilidade de conciliar melhor a vida profissional com as atividades pessoais e familiares, contribuindo para a qualidade de vida.
Tendência mundial
A redução da jornada de trabalho também está na agenda de outros países. Na América Latina, em 2026, Chile e Colômbia chegaram ao limite de 42 horas semanais, enquanto o México prevê iniciar a implementação de uma jornada menor a partir de 2027.
Na Europa, a França adota uma jornada legal padrão de 35 horas semanais para trabalhadores em tempo integral. Já Portugal realizou, em 2023, um projeto-piloto de semana de quatro dias, com a participação de 41 empresas e mais de mil trabalhadores. Os resultados, divulgados em 2024, apontaram redução das horas trabalhadas e melhora em indicadores de bem-estar.
Por sua vez, Rússia e Itália estabelecem uma jornada normal de até 40 horas semanais, embora tenham regras específicas para a distribuição das horas, o pagamento de horas extras e a adoção de limites diferentes por meio de acordos coletivos.
Transição gradual
A implementação das novas regras não será imediata. A PEC prevê uma transição gradual após a promulgação da emenda constitucional, com mudanças na jornada semanal em duas etapas.
Após dois meses, o limite da jornada de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Posteriormente, a carga horária máxima chegará a 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso.
Acordos coletivos e regras específicas
A PEC também prevê regras para a organização das jornadas em diferentes setores da economia. Escalas distintas do modelo 5×2 poderão ser estabelecidas por meio de Convenções ou Acordos Coletivos, respeitadas as condições previstas no texto aprovado.
As atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem regimes específicos poderão contar com regulamentação própria, conforme as regras constitucionais e a legislação aplicável.
A PEC contempla, ainda, disposições específicas para trabalhadores com nível superior e remuneração elevada, classificados como hipersuficientes, além de prever medidas de adaptação para pequenos negócios e contratos terceirizados no setor público.
Para o Sintius, a aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no País e reforça a importância da mobilização sindical na defesa dos direitos e da qualidade de vida dos trabalhadores.