O SINTIUS continua acompanhando de perto a ação que busca corrigir as informações prestadas pela Sabesp à Receita Federal e ao eSocial, que acabaram gerando problemas na declaração de Imposto de Renda de diversos trabalhadores abrangidos pela ação coletiva.
O problema surgiu porque os valores recebidos pelos trabalhadores foram informados pela Sabesp como rendimentos tributáveis comuns, quando a Justiça entendeu que deveriam ter sido informados pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Por causa dessa situação, centenas de trabalhadores passaram a enfrentar pendências com a Receita Federal, inclusive casos de declaração retida na malha fina. A Justiça do Trabalho determinou que a Sabesp corrigisse essas informações no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Sabesp apresentou recurso, alegando dificuldades técnicas para fazer essa correção no eSocial, especialmente em relação ao chamado evento S-2555. No dia 3 de setembro, a Justiça recebeu o Agravo de Petição da empresa e concedeu mais 10 dias para que ela demonstrasse as providências que vinha adotando para solucionar o problema junto à Receita Federal e ao eSocial.
Depois disso, a Sabesp apresentou documentos afirmando ter realizado consultas oficiais à Receita Federal e ao suporte do eSocial. Segundo a empresa, a Receita recomendou aguardar uma orientação técnica do próprio eSocial antes de determinadas alterações, enquanto algumas dúvidas sobre a forma de fazer a correção ainda permaneceriam sem resposta definitiva.
O SINTIUS se manifestou em 21 de setembro, deixando claro que essas consultas não demonstram que a correção seja impossível. O Sindicato sustentou que a Sabesp continua obrigada a regularizar a situação dos trabalhadores e que uma eventual espera por resposta da Receita ou do eSocial não pode servir para paralisar todo o processo. O Sindicato também defendeu que a obrigação deve abranger todos os substituídos, e não apenas aqueles que já tenham comprovado formalmente a inclusão na malha fina.
Outro fato importante foi a manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT entendeu que não estavam presentes os requisitos para conceder à Sabesp o efeito suspensivo pretendido, ou seja, não viu fundamento suficiente para impedir o regular prosseguimento da execução. Diante disso, em 28 de setembro, o SINTIUS juntou esse parecer ao processo e pediu que a Justiça desse continuidade às medidas destinadas a fazer a empresa cumprir a determinação.
E qual é a situação agora?
No último andamento, de 1º de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que o processo retornasse à 2ª Vara do Trabalho de Santos. Caberá agora à Vara analisar os documentos apresentados pela Sabesp e verificar se a empresa realmente adotou providências concretas e suficientes perante a Receita Federal e o eSocial.
O Tribunal também deixou registrado que, se a documentação não comprovar essas providências, a suspensão do prazo e das multas perde efeito, e a execução deverá prosseguir.
Em resumo: a obrigação de corrigir as informações fiscais dos trabalhadores continua em discussão na fase de cumprimento.
O SINTIUS segue defendendo que a Sabesp efetivamente regularize os dados enviados à Receita Federal e ao eSocial, para solucionar as pendências que levaram trabalhadores à malha fina, e continuará cobrando o cumprimento da decisão judicial.
O Sindicato seguirá informando a categoria sobre os próximos passos e novas decisões do processo.