A CLT contém dispositivos menos divulgados, mas fundamentais na defesa dos direitos dos trabalhadores. Essas garantias simbólicas, muitas vezes ignoradas, ganham ainda mais força quando ativados pelo movimento sindical.
1. Licenças remuneradas (Art. 473)
Licenças como casamento, nascimento de filhos, ou acompanhamento médico não devem descontar salário.
Visão sindical: a divulgação ativa desses direitos e a exigência de cumprimento são essenciais para manter a dimensão humana do trabalho.
2. Intervalos obrigatórios
Além da intrajornada (mínimo de 1h em jornadas superiores a 6h), há o interjornada: mínimo de 11 h entre jornadas — essencial para a saúde do trabalhador.
Visão sindical: monitorar e fiscalizar para evitar jornadas abusivas e proteger o bem-estar dos trabalhadores
3. Adicionais de insalubridade e periculosidade
Mesmo exposições intermitentes ou “aparentemente leves” podem gerar direito a adicional.
Visão sindical: denunciar ambientes inseguros, exigir laudos e pagamento justo, reforçando a proteção em locais de trabalho de risco
4. Proteção a gestantes e lactantes
Regulamentada pela CLT e jurisprudência consolidada, gestantes expostas a agentes insalubres devem ser afastadas com pagamento integral.
Visão sindical: garantir cumprimento absoluto dessas normas e orientar trabalhadores sobre seus direitos
5. Desconhecimento dos direitos trabalhistas
Pesquisa recente aponta que muitos trabalhadores sequer conhecem direitos básicos como férias, horas extras ou 13º salário — o que dificulta seu exercício.
“Há toda uma geração que não sabe o que é 13º salário; o que são férias e direito a pausas no trabalho.”
Visão sindical: romper esse isolamento informativo, dialogar com trabalhadores diretamente, especialmente os mais jovens, e ampliar a representação para além de nichos tradicionais de atuação
6. Ampliação da proteção além da formalidade
A CLT cobre apenas cerca de 40–50% dos trabalhadores, deixando milhões sem acesso a direitos básicos como FGTS, férias e 13º salário.
Visão sindical: lutar por inclusão de informais e trabalhadores PJ nas proteções trabalhistas — cobrando legislação que amplie a cobertura social a todos