No Brasil, é possível se aposentar e continuar exercendo atividade remunerada, desde que a modalidade de aposentadoria não seja por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Quem se aposenta por idade ou por tempo de contribuição pode manter o emprego atual ou assumir um novo sem perder o benefício pago pelo INSS.
Direitos garantidos a quem permanece na ativa
O aposentado com contrato regido pela CLT mantém praticamente todos os direitos trabalhistas, como:
13º salário e férias remuneradas
Benefícios concedidos pela empresa (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde etc.)
Depósitos mensais do FGTS, que podem ser sacados ao se aposentar e novamente a cada demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o saldo.
O abono do PIS também pode ser recebido, desde que o trabalhador se enquadre nas regras do programa: ter renda mensal de até dois salários mínimos no ano-base, tempo mínimo de inscrição e informações corretamente registradas pelo empregador.
O que muda para o aposentado que continua trabalhando
Mesmo recebendo aposentadoria, o trabalhador com carteira assinada continua obrigado a contribuir para o INSS, mas esses novos recolhimentos não aumentam o valor do benefício já concedido.
Alguns direitos deixam de existir após a aposentadoria, como:
Seguro-desemprego
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Situações em que o trabalho não é permitido
Aposentadoria especial: proíbe o retorno a funções expostas a agentes nocivos ou condições de risco à saúde.
Aposentadoria por incapacidade permanente: o retorno ao trabalho implica o cancelamento imediato do benefício.
Empregados públicos aposentados pelo INSS: após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria acarreta a rescisão do vínculo.
Atenção aos procedimentos
O INSS não informa automaticamente o empregador sobre a concessão da aposentadoria, mas o empregador pode confirmar a informação com a autorização do empregado.
Há também propostas em análise no Congresso, como o Projeto de Lei 4.851/2020, que pretende dispensar aposentados que continuam trabalhando de recolher ao INSS — porém, até o momento, nada foi aprovado.
Resumo: na maioria dos casos, é possível se aposentar e continuar trabalhando, desde que respeitadas as restrições legais. Isso garante manutenção de renda e direitos trabalhistas, mas sem acesso a alguns benefícios previdenciários e com a obrigação de seguir contribuindo para a Previdência.