Foto: Divulgação/Sabesp

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, restabeleceu hoje a decisão tomada pela Câmara de São Paulo que autorizou a adesão da Capital à privatização da Sabesp. Na noite da última quinta-feira, a proposta havia sido aprovada pelos vereadores paulistanos e sancionada minutos depois pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

No dia seguinte, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ordenou a suspensão, pois entendeu que o Legislativo não descumpriu a decisão dela de apenas votar o texto em segunda discussão após a realização de audiências públicas e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário.

Garcia apontou que a liminar derrubada poderia afetar a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e de esgotamento sanitário na capital..

O presidente do TJ-SP determinou, ainda, que a suspensão da liminar seja mantida até que o recurso seja nalisado em segunda instância de forma provisória ou definitiva.