Os trabalhadores da Cetesb da Baixada Santista e do Vale do Ribeira decidiram suspender a deflagração da greve prevista para ter início na última quarta-feira, dia 15, mas se mantém em estado de greve até a avaliação do resultado do movimento. A categoria aguarda definição do governo do estado de São Paulo e da empresa até o início de janeiro.

A paralisação discutida pela categoria se deve ao fato de a empresa não ter aplicado os reajustes salariais e nos benefícios previstos nos Dissídios Coletivos 2020/2021 (2,60% retroativo a maio de 2020) e 2021/2022 (7,81% retroativo a maio deste ano).

Os representantes governo paulista justificaram que a aplicação das correções não pode ser dada, devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe, até 31 de dezembro deste ano, a concessão de aumento ou adequação de remuneração de servidores públicos, com exceção de quando essa determinação consta em sentença judicial transitada em julgado, ou seja, quando não há mais como as partes recorrerem da decisão.

A Cetesb e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo se comprometeram, a partir de 3 de janeiro do próximo ano, a retomar as tratativas com a Comissão de Política Salarial (órgão do governo estadual) para receber a autorização para efetuar os reajustes salariais e nos benefícios.

A estatal informou ainda que apresenta uma situação financeira e orçamentária adequada para arcar com esses novos gastos. Por esse motivo, existe o entendimento que a CPS vai se manifestar rapidamente e favoravelmente ao cumprimento dos Dissídios Coletivos.