A Isa Cteep recorreu a uma câmara de conciliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de resolver um impasse que persiste há quase 20 anos com a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Nesse contexto, o Judiciário suspendeu por 180 dias o andamento da ação, visando, assim, a possibilidade de um acordo entre a empresa e o Estado.
Além disso, a companhia busca um entendimento com o governo paulista para ressarcir R$ 2,5 bilhões (em valores históricos) que ela informou terem sido pagos a mais, relacionados à Lei Estadual 4.819/1958. Essa lei, vale destacar, garante a complementação de aposentadorias e pensões para empregados de estatais paulistas, aplicável a colaboradores admitidos pela Cesp até 13 de maio de 1974, data em que a lei foi revogada.
Em 1999, a Cteep e o Governo do Estado firmaram um acordo para que a Secretaria da Fazenda transferisse valores da complementação à empresa, que, por sua vez, repassava esses valores à Fundação Cesp, responsável pelo pagamento aos aposentados.
Entretanto, a partir de 2004, a Secretaria da Fazenda paulista passou a processar os pagamentos diretamente. Mudanças no modelo de repasse levaram, então, a Associação dos Aposentados da Funcesp a buscar na Justiça o restabelecimento do pagamento integral, obtendo sucesso.
Por conta de uma liminar, a Cteep começou a complementar os pagamentos, que representam cerca de 30% da remuneração média dos aposentados.