O representante dos trabalhadores no Comitê Gestor de Previdência da CPFL Piratininga, Antonio César Monho, participou na manhã desta sexta-feira, dia 7, de uma live para tratar do processo de migração para o Plano CD (Contribuição Definida) da Enel aberto para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
Essa atividade foi voltada aos aposentados e pensionistas. Até o dia 10 de outubro, os beneficiários do BSPS terão de responder se continuam nesse plano ou se migram para um plano CD.
Essa iniciativa partiu da própria Enel. Após as privatizações do setor elétrico, ficou acordado que, até 2028, a empresa precisa saldar uma dívida atuarial dos planos de previdência. No caso da Enel, o deficit é de cerca de R$ 3 bilhões.
Segundo Monho, a principal diferença é que no plano atual BSPS os beneficiários não correm risco de ficar sem receber, porque todo o déficit, se houver, é de responsabilidade da patrocinadora. Se isso ocorrer no CD, ele recairá apenas sobre os participantes.
Um dos diferenciais é que, ao migrar ao CD, o benefício, em caso de morte do titular, pode ser herdado pelo cônjuge ou pelos filhos. Porém, o benefício não é vitalício e será pago até o fim das reservas de cada pessoa. Além disso, se o aposentado optar pelo resgate, ele precisará pagar o Imposto de Renda devido sobre o valor total.
No BSPS, se o titular morre, o(a) viúvo(a) herda 60% do benefício, mais 10% para cada filho que tenha até 21 anos.
No caso dos aposentados, eles têm a opção de fazer a migração parcial (70%, 80% ou 90% da reserva). Nessa situação, permanecem com um benefício proporcional à reserva migrada no plano antigo.
Monho tranquilizou ao dizer que ninguém é obrigado a fazer a migração. Por outro lado, a opção é definitiva e não poderá ser alterada posteriormente.
Monho citou ainda que cada empresa está em um patamar diferente. Por exemplo, a Cteep já pagou toda a dívida e não há nenhum movimento de migração para o CD. No caso da CPFL, uma discussão nesse sentido deve ocorrer em breve.