O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a CPFL Piratininga, após a empresa, de forma unilateral, ter suspendido e cancelado o plano de assistência médica e hospitalar de empregados aposentados por invalidez e que estão em risco de morte.

Além de desumana e ilegal, esse tipo de atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e afeta companheiros que são portadores de doenças graves, como aids, câncer, hérnia de disco, tuberculose entre outras moléstias.

No caso do aposentado por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso. Portanto, nessa condição, o plano de saúde deve ser mantido nas mesmas condições do empregado ativo. Esses empregados continuam ligados à CPFL, inclusive com descontos em sua folha de pagamento.

"No pior momento de suas vidas, em que os aposentados necessitam urgentemente de atendimento do plano de saúde, a empresa cancelou unilateralmente a assistência médica hospitalar concedida pela empresa, que tinha a responsabilidade de pagamento mensal apenas e tão somente de co-participação de 30% de sua utilização dos serviços", afirmou o advogado do Sintius, Sergio Antonio de Arruda Fabiano Neto.

O MPT abriu um inquérito com base na denúncia do Sintius. Na última quinta-feira, dia 27, a procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera convocou uma audiência entre as partes com a intenção de formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC).

A empresa justificou que três trabalhadores não teriam direito à cobertura do plano de saúde, o que foi contestado pelo Sintius, pois eles são aposentados por invalidez e não poderiam ter os contratos de trabalho rescindidos.

Diante do impasse, a representante do MPT deu o prazo de cinco dias para que os empregados que perderam a assistência médica apresentem documentos que comprovem o vínculo com a CPFL. Após a juntada dos documentos, a empresa terá o prazo de 15 dias para se manifestar.