A Diretoria do Sintius está reivindicando o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores da Cetesb, assim como os valores retroativos para os companheiros que tiveram esse recebimento suspenso há alguns meses.
Em maio, o Sindicato foi surpreendido com a informação que a estatal deixaria de pagar esses adicionais. Após três ofícios encaminhados, a empresa finalmente deu um retorno sobre os critérios utilizados.
Na avaliação do Departamento Jurídico do Sintius, a companhia fez o uso indevido da orientação da Procuradoria-Geral do Estado e quis "inovar" ao tomar a decisão de suspender o pagamento desses adicionais.
Por exemplo, a Cetesb justificou que só tem esse direito os funcionários que trabalham presencialmente em número igual ou superior a 15 dias durante o mês.
O Sintius entende que não há margem para interpretação, se há trabalho presencial e há agente nocivo ou atividade periculosa, o pagamento do adicional precisa ser efetuado.
Além disso, o Sindicato reitera que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permite o pagamento proporcional do adicional de insalubridade.