A possibilidade de reduzir em até 30% os valores da Contribuição Extraordinária para pagamento do déficit do plano previdenciário BD da Sabesprev e o congelamento temporário dos valores das mensalidades dos planos de saúde autossustentáveis destinados a aposentados, pensionistas e dependentes foram assegurados após um diálogo entre representantes da instituição, Sabesp e Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS).
As conversas ocorreram em paralelo às negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e resultaram em medidas positivas para os trabalhadores. Por outro lado, foi definido que os processos judiciais das entidades em andamento relacionados à Sabesprev e de todos os seus incidentes serão suspensos.
No que diz respeito às questões previdenciárias, a empresa e a Sabesprev se comprometeram a pedir à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a ampliação do prazo para o pagamento da Contribuição Extraordinária pelo déficit do plano BD, o que poderá resultar na diminuição dos valores pagos mensalmente pelos beneficiários.
A Sabesp informou que não poupará esforços para manter o patrocínio do Plano BD e a desenvolver um estudo conjunto com a participação dos atuários para compreensão e clareza do processo referente ao cálculo do valor do serviço passado.
Reajuste zero de planos
Na questão da saúde, ficou definido que a Sabesp e a Sabesprev vão criar um único plano de saúde equivalente ao atual Plano Pleno. A tabela de preços será individualizada e por faixa etária para sua composição e reajuste. O valor da mensalidade será limitado a R$ 1.500,00.
Enquanto isso não sair do papel, não haverá reajuste nas mensalidades dos planos Executivo, Executivo A, Padrão, Padrão A e 279. Nesse período, as diferenças entre receitas e despesas desses planos não serão arcadas pelos beneficiários.
Além disso, houve o compromisso de permitir a reinclusão de inativos e seus dependentes legais adimplentes no novo plano de saúde, excluído dos planos autossustentáveis. O prazo para esse retorno será definido ao longo do estudos sobre a criação dessa nova modalidade de plano.
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