O dia 30 de agosto será marcado como o Dia Nacional de Mobilização contra a Medida Provisória (MP) do Saneamento, que altera o marco legal do setor e provocará prejuízos ao setor para beneficiar empresas privadas, assim como um grande aumento das tarifas de água e esgoto em todo o País.
Em Santos, esse protesto será promovido pela Diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Sintius), a partir das 7h30, em frente à sede da Unidade de Negócio Baixada Santista da Sabesp (Rua São Francisco, 128, Centro, em Santos). Já em Registro, a concentração será em frente a Unidade localizada na Rua Prof. Antônio Fernandes, 155, na Vila Tupi.

Os atos terão a participação de trabalhadores do segmento, representantes da sociedade civil, políticos e demais cidadãos contrários às mudanças apresentadas pelo presidente Michel Temer (MDB).
O Governo Federal alega que o objetivo da medida é “permitir a padronização das normas regulatórias do saneamento, dando segurança jurídica para novos investimentos, mas, na avaliação de diversas entidades, como a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, essa MP tem a intenção clara de promover a privatização do setor.
Outra grande preocupação é o fim do chamado subsídio cruzado, dispositivo que permite investimento em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de serviços em localidades rentáveis. Caso esse sistema seja abolido, a universalização do saneamento será prejudicada.
O presidente do Sintius, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, o Platini, afirmou que a MP do Saneamento – editada no dia 6 de julho, quando o Brasil foi derrotado pela Bélgica e desclassificado da Copa do Mundo – tem o objetivo de desorganizar a diferença entre os municípios ricos e pobres, permitindo uma grande abertura para a vinda de empresas privadas assumirem o setor.
“Essa mudança apresentada pelo Governo Temer coloca o Brasil na contramão do mundo. Existe um processo no mundo de retomada da prestação dos serviços de saneamento pelo setor público, como já ocorreu, por exemplo, em Paris (França) e Berlim (Alemanha)”, afirmou o sindicalista.
Platini avaliou ainda que é temerária qualquer mudança em setores estratégicos, como o saneamento, às vésperas de uma eleição presidencial e no final de um mandato, sem ouvir as ponderações das diversas entidades e especialistas dessa área.
Além disso, a MP é considerada inconstitucional por diversas entidades e parlamentares. Há ações judiciais contestando a validade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Marco Regulatório do Saneamento (lei federal 11.445/2007) é fruto de extensos debates e análises durante quase duas décadas. Não podemos aceitar que com uma canetada haja modificações para prejudicar a população sem uma ampla discussão com a sociedade”, frisou.