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SAAP ASSEGURA PLANO DE SAÚDE PARA GRUPO DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ DA CPFL PIRATININGA

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Alguns empregados aposentados por invalidez que estavam com contratos de trabalho suspensos pela CPFL Piratininga e seus respectivos dependentes tiveram assegurado o direito ao restabelecimentodo plano de saúde Digna PrataII, o mesmo dos empregados ativos, após esse benefício ter sido cortado, deforma unilateral e ilegal pela empresa. No dia 10 de julho, sete empregados aposentados por invalidez e seus dependentes receberam as carteirinhas do plano de saúde Digna Prata II, após uma atuação conjunta da Secretaria de Assuntos deAposentados e Pensionistas (SAAP) e da advogada do Sintius Carla Mazzeo.

Como o contrato de trabalho ficasuspenso na aposentadoria por invalidez, a empresa não pode cortar o plano de saúde concedido anteriormente na condição de ativo. Por esse motivo, foi acionadoo Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu instaurar inquérito civil para apuração da irregularidade. Em audiência presidida pelo procuradordo Trabalho Cesar Henrique Kluge,no dia 27 de junho, a CPFL concordou com o restabelecimento do plano de saúde Digna Prata II para alguns empregados aposentados por invalidez e seus dependentes, inclusive àqueles nesta condição que ingressaram com ação judicial. Há outros empregados aposentados por invalidez que estão na mesma condição, aguardando o restabelecimentodo plano de saude Digna Prata II.