REFORMA PREVIDENCIÁRIA ACARRETA RETROCESSO SOCIAL E PREJUDICA TODA A SOCIEDADE
A proposta do Governo Federal para a reforma da Previdência encaminhada no final de 2016 ao Congresso Nacional dificultará o acesso aos benefícios assegurados pela Previdência Social, que foram conquistados ao longo dos anos para promover um país mais democrático e justo. Diante disso, a sociedade reage de várias maneiras para tentar evitar o aumento da pobreza, principalmente, nas pessoas com mais idade, pois essa faixa etária enfrentará dificuldades para se manter no mercado de trabalho e acabará se rendendo a uma remuneração inferior.
As justificativas para a reforma da Previdência são tão absurdas que até o Supremo Tribunal Federal (STF) cedeu à pressão das entidades sindicais, solicitando aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da República explicações sobre a PEC 287 (Proposta de Emenda à Constituição). Os sindicatos questionam as propostas de mudanças nas regras, nos setores público e privado, para as aposentadorias e, também, a transição para esse novo sistema.
Infelizmente para os trabalhadores e para toda a sociedade, o cenário atual da composição dos partidos e tendências políticas mostra que o ambiente está mais favorável para a aprovação da proposta do Governo Federal e ela só não ocorrerá da maneira como está programada mediante grandes e importantes manifestações dos brasileiros, que estão sendo prejudicados com o pacote de maldade governamental.
As maldades não se resumem à idade mínima, que será de 65 anos para homens e mulheres, e ao tempo de contribuição mínima de 25 anos. Estas são apenas algumas das modificações que atingirão todos os trabalhadores. Existem aquelas particularidades, pouco divulgadas, mas que prejudicam bastante trabalhadores urbanitários que exercem atividades insalubres, por exemplo. A aposentadoria especial extingue-se com essa famigerada reforma, praticamente.
Aposentadoria Especial
A obtenção da aposentadoria especial ficará mais difícil, segundo a advogada previdenciária do nosso Sindicato, Camila Marques Gilberto. Ela explica que o trabalhador, que exerce atividade em condições insalubres, poderá se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenha contribuído por 30 anos. “Entretanto, só terá direito quem comprovar que houve efetivo prejuízo à saúde”, complementa.
Diretoria do Sindicato
Diante destas e outras tantas injustiças que o governo pretende impor à sociedade, a Diretoria do nosso Sindicato repudia a PEC 287/2016, porque a emenda retira direitos conquistados e assegurados na Constituição Federal. E alerta que provocar o empobrecimento da população só agravará e manterá instalada a crise financeira do país. A proposta para solucionar o déficit da previdência é acabar com as torneiras abertas da corrupção, rever a isenção fiscal e acabar com as renúncias fiscais, que o governo faz para favorecer apenas a classe empresarial. Justiça!
Nesse link você pode ler a integra da reforma da Previdência:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1514975&filename=PEC+287/2016
Neste outro link há uma tabela comparativa entre a Constituição Federal e a PEC 287/2016: