Diante do forte desgaste do presidente da República, Michel Temer (PMDB), perante a opinião pública e do receio dos deputados federais ficarem com a imagem desgastada para as eleições do próximo ano, os aliados do Governo na Câmara agora defendem a aprovação de uma Reforma da Previdência mais enxuta.
Existe a leitura que dificilmente a versão aprovada pela comissão especial da Casa, em maio, seja aprovada de forma integral. A expectativa é que a votação do texto no plenário ocorra no início de novembro.
O plano B dos aliados de Temer é aprovar, pelo menos, três pontos. Um deles é o estabelecimento da elevação da idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores urbanos (65 anos para homens e 62 para mulheres).
O segundo item defendido seria acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o cidadão obter o benefício, seria necessário contribuir, pelo menos, 25 anos à Previdência Social.
O último ponto-chave é a criação de uma regra de transição, que se aplicaria a todos e favorece aqueles que já estão mais próximos da aposentadoria. A regra prevê uma espécie de pedágio de 30% sobre o tempo que falta para completar o tempo mínimo de recolhimento ao INSS e a definição de uma idade mínima (53 anos para mulheres e 55 anos para homens), que subirá gradualmente, aumentando um ano de idade a cada dois anos.
Contraponto
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) vem subsidiando os parlamentares contrários à Reforma da Previdência, o que vem irritando os aliados de Temer.
Com base em dados oficiais e propostas factíveis, a instituição desmonta a versão que há deficit na Previdência Social. Por esse motivo, defende maior fiscalização das receitas, a melhora na cobrança dos devedores do INSS e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos do Governo Federal nos próximos 20 anos.
No Senado, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência estão em andamento e comprovam que as mudanças defendidas por Temer devem ser rechaçadas, porque o sistema é viável. Porém, deve-se aperfeiçoar a gestão do setor. O relatório final desse trabalho, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), deverá ser finalizado ainda este mês.
O parlamentar defende uma maior cobrança dos devedores. Segundo apurado pela CPI, a sonegação chega a cerca de 27% dos valores a serem arrecadados, o que alcança um montante de R$ 500 bilhões. Para ele, a própria legislação favorece o crime, já que trata a sonegação como um fato de menor importância e gera o sentimento de impunidade tributária.